Áreas de atuação

A advocacia da Dra. Jercilda distingue-se pela atuação dedicada e personalizada, o que favorece a oferta de soluções jurídicas concomitantemente eficazes, do ponto de vista técnico, e acessíveis. Para além da profundidade no conhecimento das causas, o escritório se notabiliza pela plena disponibilidade e pelo compromisso com a defesa intransigente dos direitos de seus clientes.

A abordagem do escritório responde pela análise minuciosa de cada caso, seja em razão da complexidade da matéria, do risco envolvido ou de sua natureza estratégica. Caracteriza-se por um trabalho preventivo e consultivo, elaborando pareceres, analisando contratos e interpretando normas, no intuito de orientar as melhores decisões e evitar litígios futuros, além de prestar assessoria completa em todas as fases do processo.

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Direito do Consumidor

Direito Previdenciário

man and woman walking on road during daytime

A advocacia possui atuação especializada na esfera administrativa e judicial para a concessão, restabelecimento e revisão de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalho envolve o patrocínio de demandas estratégicas perante as Juntas de Recursos da Previdência Social e a Justiça Federal, com representação ativa em audiências e sustentações em todo o País.

Com sólida formação, a profissional é responsável pela elaboração de pareceres e planejamentos previdenciários completos, analisando o tempo de contribuição e projetando o melhor cenário para aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial) e outros benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A atuação visa garantir que o cidadão receba o benefício mais vantajoso a que tem direito, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência atualizada.

O escritório patrocina demandas de trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. Essa experiência se reflete no trabalho contencioso estratégico, desde a análise inicial de direitos até a fase de execução de sentenças, garantindo a defesa dos interesses do cliente em todas as instâncias.

A atuação abrange a orientação consultiva e a representação em reclamações trabalhistas que discutem verbas rescisórias, horas extras, desvio de função, equiparação salarial, assédio moral e acidentes de trabalho. Apresenta forte experiência na análise de contratos de trabalho, no cálculo de direitos e na condução de negociações, sempre com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e proteger o trabalhador contra práticas abusivas nas relações de emprego.

Direito Trabalhista

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Direito do Consumidor

A área de Direito do Consumidor assessora os clientes na solução de conflitos decorrentes de relações de consumo, tanto na esfera consultiva quanto na contenciosa, administrativa ou judicial. A atuação se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proteger o cidadão contra práticas comerciais abusivas e garantir a reparação de danos.

No aspecto contencioso, o escritório tem intensa atuação nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça Comum, bem como representa seus clientes perante órgãos como o PROCON. Com atuação personalizada, trabalha na resolução de casos envolvendo produtos ou serviços defeituosos, cobranças indevidas, publicidade enganosa, e na busca por indenizações por danos materiais e morais, assegurando que os direitos do consumidor sejam plenamente respeitados.

Perguntas frequentes

É possível acumular aposentadoria e pensão por morte?

Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, o benefício de maior valor é pago integralmente, mas o valor do benefício de menor valor será reduzido conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é definitiva?

Este benefício pode ser cessado a qualquer momento pelo INSS se constatar, por meio de perícia médica, que o segurado está apto para retornar às suas atividades laborativas.

Posso me aposentar se nunca trabalhei e nunca contribuí?

Não, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS. No entanto, quem nunca trabalhou ou contribuiu e está em situação de baixa renda pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Qual idade mínima para ter direito a aposentadoria por idade?

Hoje, a idade mínima para se aposentar por idade no Brasil é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. E ainda é necessário ter completado a carência mínima de 180 contribuições (15 anos).

Se eu me casar novamente, perco a pensão por morte?

Não, um novo casamento ou união estável geralmente não resulta na perda da pensão por morte do INSS. A legislação atual garante esse direito, baseado na dependência econômica no momento do falecimento. Entretanto, podem haver exceções.

O valor da aposentadoria é igual ao último salário de contribuição?

O cálculo da aposentadoria é feito com a média de todos os salários de contribuição. Assim, o segurado receberá 60% dessa média com mais 2% ao ano, se tiver mais de 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.